Enquadrado no Plano de Atividades afeto ao Fundo Fiduciário do Codex II, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) e a representação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em Cabo Verde promovem, de 27 a 30 de setembro de 2022, o workshopFortalecimento das capacidades técnicas e organizacionais dos membros da Comissão Nacional do Codex Alimentarius e o Ponto de Contacto Nacional do Codex em Cabo Verde”.

Realizado em formato online, o workshop tem o objetivo de dotar os membros da Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA) e do Ponto de Contacto Nacional de conhecimentos para melhor intervir nas atividades internacionais do Codex Alimentarius, elevando o nível de intervenção e eficácia a nível nacional, bem como reforçabdo a capacidade técnica e organizacional dos membros da CNCA e do Ponto de Contacto.

O Codex Alimentarius é um programa conjunto da FAO e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a normalização alimentar, trata-se de uma coleção de normas alimentares adotadas internacionalmente e de textos conexos apresentados de modo uniforme, organizadas pela FAO e OMS, que visam proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas leais no comércio alimentar.

A Comissão do Codex Alimentarius (CAC) é internacionalmente constituída por 189 membros (188 países e 1 organização), sendo Cabo Verde membro integrante desta Comissão desde abril de 1981. Em Cabo Verde, a Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA) é o órgão consultivo do Governo sobre as questões ligadas ao Codex Alimentarius. Trata-se de um fórum de debate e de formulação das posições e respostas nacionais às propostas e/ou à política do Codex, com autonomia técnica e científica, e desde 2019, Cabo Verde beneficia do Fundo Fiduciário do Codex Alimentarius II.


Mais informações sobre o Fundo Fiduciário do Codex II podem ser consultadas aqui.

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