A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) e a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) de Portugal, firmaram no dia 20 de setembro de 2022, um Protocolo de Colaboração, que visa estabelecer o enquadramento para a colaboração entre as instituições.

O Protocolo tem por finalidade contribuir para o reforço da capacidade técnica da ERIS, no que concerne à assistência técnico-científica, à formação, bem como à troca de informações técnicas e de dados nas áreas abrangidas por este instrumento.

Salienta-se que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) é uma pessoa coletiva de direito público, com a natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa e financeira, de autonomia de gestão, de independência orgânica, funcional e técnica e de património próprio, que goza de poderes de regulamentação, supervisão, fiscalização e sancionatórios.

A ERS tem por missão a regulação da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde dos setores público, privado, cooperativo e social de Portugal.

De recordar que no cumprimento do seu mandato, a ERIS pode estabelecer relações de cooperação ou associação, no âmbito das suas atribuições, com outras entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, quando isso se mostre necessário ou conveniente para a prossecução das suas atribuições e não consubstancie uma situação de conflito de interesses.