É atribuição da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) atuar como a entidade nacional responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar e no âmbito do controlo oficial dos produtos alimentares, competindo ainda à Entidade, apoiar as outras autoridades competentes que atuam no setor alimentar na identificação de medidas de gestão de risco, para prevenir e minimizar os riscos sanitários associados aos alimentos. Assim, a ERIS comunica:

 

CONTEXTUALIZAÇÃO:

  • A ERIS tomou conhecimento do Relatório publicado pela organização não governamental (ONG) “Pesticides Action Network Europe” sobre os níveis de resíduos pesticidas em alguns produtos hortofrutícolas produzidos na Europa, divulgado em setembro de 2022 e veiculado pelos órgãos de comunicação social portugueses.
  • O Relatório da “Pesticides Action Network Europe” reporta a presença de resíduos de pesticidas em produtos agrícolas, mas omite que a utilização de pesticidas na produção agrícola está sujeita a Limites Máximos de Resíduos que visam a segurança dos alimentos e do consumidor. No Relatório, apenas a presença de resíduos foi considerada para os efeitos do estudo.

 

ÂMBITO NACIONAL:

  • Cabo Verde, desde 2014, integra o Projeto PERVEMAC (I e II), um projeto de cooperação em investigação e desenvolvimento que se desenvolve no âmbito da agricultura e segurança sanitária de alimentos para estudar o impacto na saúde dos consumidores da presença de pesticidas, micotoxinas e metais pesados nos produtos vegetais consumidos no território geográfico da Macaronésia.

 

  • Por meio do Projeto PERVEMAC é feita a monitorização da presença de resíduos de pesticidas, micotoxinas e metais pesados nos produtos vegetais consumidos no país, produzidos nacionalmente ou importados, incluindo frutas. Essa monitorização compreende a recolha de várias amostras de frutas, legumes e cereais, as quais são submetidas a análises laboratoriais.

 

  • Os resultados das análises efetuadas nas amostras de frutas, legumes e cereais recolhidas a nível nacional tem demonstrado que os produtos vegetais produzidos em território nacional apresentam níveis de resíduos inferiores aos dos produtos importados, mas que tanto produtos nacionais quanto importados respeitam os Limites Máximos de Resíduos internacionalmente estabelecidos.

A ERIS continuará a acompanhar o assunto.