A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) participou na conferência subordinada ao tema “ASAE – Presente e Futuro”, promovida pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), de Portugal.
Realizada no quadro das comemorações do 17º aniversário da ASAE, a atividade decorreu no dia 03 de novembro de 2022, contando com a participação da Administradora Executiva da ERIS, Patrícia Miranda Alfama, na qualidade de oradora do Painel “O contributo da ASAE noutras valências da sociedade”.
Durante a sua intervenção, a representante da ERIS realçou as relações de cooperação e parceria existentes entre a ERIS e a ASAE, formalizadas em 2014, as quais têm proporcionado diversas formações e a troca de experiências no âmbito da supervisão do setor alimentar, no que refere à segurança sanitária dos alimentos, referindo a importância dessa parceria para a edificação da regulação sanitária de alimentos em Cabo Verde.
Também destacou o importante papel desempenhado pela ASAE no Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e das Atividades Económicas (FISAAE) dos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como entidade impulsionadora do Fórum, atualmente sob a presidência da ERIS.
Refira-se que a ASAE é a autoridade pública portuguesa com competências legais nos domínios do controlo de qualidade dos produtos alimentares, da fiscalização e inspeção das atividades económicas, do combate à fraude e ao crime económico, da garantia da leal concorrência entre operadores e da defesa do consumidor.
Ao longo dos seus 17 anos de existência, a ASAE tem vindo a exercer a sua missão com uma intervenção forte e incisiva no mercado, dando continuidade ao seu trabalho de fiscalização do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, tanto no setor alimentar como não alimentar.