No âmbito da sua competência de supervisão do setor farmacêutico, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) realizou em 2022, ações de inspeção à 47 estabelecimentos do setor farmacêutico, classificados como farmácias, fabricantes, distribuidores de medicamentos e estabelecimentos de comércio geral, sediados nas ilhas de Boa Vista, Brava, Fogo, Maio, Sal, Santiago, Santo Antão, São Nicolau e São Vicente.

Compete à ERIS fiscalizar a aplicação e o cumprimento das leis, normas e requisitos técnicos aplicáveis aos setores regulados. Especificamente para o setor farmacêutico, a ERIS tem a competência de supervisionar as atividades ligadas ao ciclo de vida dos produtos farmacêuticos, designadamente dos medicamentos de uso humano e veterinário, produtos químico-farmacêuticos, sejam eles ingredientes ativos ou excipientes, dispositivos médicos e produtos cosméticos, visando a sua qualidade, segurança e eficácia.

Assim e no cumprimento do Plano Anual de Inspeção, que define os diversos operadores económicos a serem inspecionados ao longo do ano, foram inspecionados 47 estabelecimentos, através de ações programadas e não programadas realizadas no âmbito da investigação de queixas ou denúncias. Durante as ações de inspeção, foram apreendidos vários medicamentos em 4 dos estabelecimentos inspecionados.

De recordar que os estabelecimentos ligados aos produtos farmacêuticos estão sujeitos à regulação da ERIS no âmbito das suas atribuições, conforme os seus Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 03/2019, de 10 de janeiro.

Siga-nos