A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) candidatou a um fundo de financiamento internacional, através do Programa Internacional Conjunto Standards and Trade Development Facility (STDF), a ser executado em 2023.
O projeto de candidatura denominado “WHO facilitaded assessment for Cabo Verde by applying FAO/WHO Food Control System Assessment Tool”, teve uma avaliação positiva por parte das entidades internacionais gestoras do Programa.
O projeto visa, principalmente, o estabelecimento de um diagnóstico atual do sistema de controlo sanitário dos alimentos em Cabo Verde, através da aplicação de uma ferramenta específica da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO), assim como a elaboração de um plano nacional de ação, no qual se prevê diversas atividades específicas direcionadas às várias entidades com competências na área da segurança sanitária dos alimentos.
O Programa STDF compreende uma parceria global que apoia os países em desenvolvimento na capacitação para implementar os padrões e requisitos sanitários e fitossanitários internacionais (SPS), bem como obter e manter o acesso ao mercado. Dentre os principais parceiros do Programa, destacam-se: a FAO, a OMS, o Banco Mundial (BM), Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Secretariado da Comissão do Codex Alimentarius.