A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) torna pública a lista atualizada das substâncias expressamente autorizadas no quadro da Importação Especial de Medicamentos (IEM).
A atualização foi feita com base na Deliberação n.º 05/2019, de 26 de dezembro, que aprova o Regulamento relativo à importação especial de medicamentos de uso humano não constantes da Lista Nacional de Medicamentos (LNM) nem da Lista Nacional de Medicamentos Essenciais (LNME) ou não registados em Cabo Verde que, mediante justificação clínica, sejam considerados imprescindíveis ao tratamento ou ao diagnóstico de determinadas patologias.
Salienta-se que periodicamente a ERIS revisa e atualiza a lista consoante a necessidade identificada e de acordo com a incidência de pedidos de IEM, não obstante poderem ser considerados outros critérios de inclusão.
Assim, a presente atualização visa colmatar as demandas identificadas, considerando a incidência dos pedidos, as situações de falta de alternativas constantes da LNM, as justificativas médicas apresentadas, bem como as lacunas terapêuticas associadas à necessidade de revisão da LNM.
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