A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) atualiza a lista dos produtos cosméticos notificados em 2021 e torna pública a lista dos produtos notificados em 2022.
As listas têm o objetivo de garantir o acesso à informação pelas autoridades competentes, operadores económicos e consumidores, facilitando o processo de desalfandegamento dos produtos.
Com a publicação, torna-se possível o acesso direto pelas autoridades aduaneiras, através do sítio eletrónico da ERIS, às informações dos produtos e validade das regularizações, tendo em conta que segundo o Regime Jurídico Aplicável aos Produtos Cosméticos (RJAPC), os importadores devem apresentar um documento comprovativo de notificação ou do registo dos produtos, previamente à primeira importação dos produtos.
Além da validade das regularizações, a lista fornece informações sobre a Pessoa Responsável, o país de origem do produto cosmético e o número do processo de regularização, informações úteis para a localização e rastreabilidade da documentação relativa aos processos.
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