A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Brasil, realizaram, de 06 a 10 de fevereiro de 2023, um conjunto de reuniões e oficinas técnicas.
Tendo em vista a elaboração de um projeto de cooperação técnica no domínio da vigilância sanitária, definiu-se como ações prioritárias a revisão e reforço da legislação cabo-verdiana relativamente à regulação dos setores de atuação da ERIS, bem como a capacitação dos técnicos.
Assim, durante as reuniões e oficinas técnicas foi elaborado um documento técnico inicial, identificando as necessidades das diversas áreas de intervenção da ERIS, que será submetido às instâncias próprias no Brasil para apreciação, discussão e posteriormente elaboração do projeto de cooperação.
Segundo o Presidente do Conselho de Administração da ERIS, Eduardo Tavares, tendo em conta que as atribuições da ERIS vão ao encontro das atribuições da ANVISA, a cooperação deverá ser feita em diversos eixos de atividades, nomeadamente, na regulação farmacêutica, na regulação alimentar e na regulação da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
De acordo com o representante da Divisão da África Austral e Lusófona do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (DIAAL/MRE), Roberto Salone, durante as reuniões e oficinas foi possível identificar os principais desafios da ERIS, que serão transformados em propostas de ações direcionadas para a resolução destes desafios, observando a experiência da ANVISA.
A representante da ABC, Anna Perez, realçou a necessidade de atualização ou elaboração de propostas de diplomas, a fim de criar elementos normativos que ajudem na proteção da saúde e na área operacional, como ferramentas e instrumentos com que a equipa possa contar para a melhoria na prestação de serviços.
Recorde-se que Cabo Verde já beneficiou da cooperação com a ABC e ANVISA em 2008 e em 2012 com a assinatura da primeira e segunda fases, respetivamente, do projeto firmado com a extinta ARFA, cujo foco incidiu sobre a regulação sanitária de alimentos e medicamentos.