A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) participou no dia 10 de março de 2023, na 14ª reunião ordinária da Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA).
Durante a reunião, foi feita a apresentação do Projeto denominado “WHO facilitaded assessment for Cabo Verde by applying FAO/WHO Food Control System Assessment Tool”, submetido ao Programa Standards and Trade Development Facility (STDF) e as perspetivas da sua implementação para 2023. A apresentação foi efetuada por representantes do Secretariado do STDF, tendo sido realizada de forma virtual.
A reunião também contou com a apresentação do balanço e das propostas de atividades afetas a nova fase do Projeto Fundo Fiduciário do Codex Alimentarius 2023 (FFC II), a apresentação e aprovação do Plano de Atividades da CNCA 2023 e dos Subcomités Nacionais da CNCA. Ainda, foi feita a apresentação do sítio eletrónico do Codex Alimentarius Cabo Verde, o qual encontra-se em desenvolvimento.
Recorde-se que a CNCA é o órgão consultivo do Governo sobre as questões ligadas ao Codex Alimentarius. Trata-se de um fórum de debate e de formulação das posições e respostas nacionais às propostas e à política do Codex, com autonomia técnica e científica. Assim, a CNCA funciona no quadro da Comissão Técnica Central do Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (CTC-SNCA) e reúne-se ordinariamente, em plenária, duas vezes por ano e extraordinariamente por iniciativa do seu presidente ou a pedido da maioria dos seus membros, conforme necessário.