A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) realizou de 24 a 27 de abril de 2023, uma formação sobre a “Ferramenta da FAO/OMS para a Avaliação de Sistemas de Controlo dos Alimentos (Food Control System Assessment Tool)”, no âmbito do Projeto STDF/PPG/869 - “Reforço das capacidades de controlo da segurança sanitária dos alimentos em Cabo Verde”, aprovado pelo Programa Internacional Conjunto Standards and Trade Development Facility (STDF).
Direcionado aos pontos focais nacionais STDF, designadamente as entidades que fazem parte da Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA), a formação teve como objetivo principal capacitar os formandos para o uso da ferramenta da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e Organização Mundial da Saúde (OMS).
A sessão de abertura contou com intervenções da Representante da FAO em Cabo Verde, Ana Touza, assim como da Administradora Executiva da ERIS, Patrícia Miranda Alfama, e da Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves.
Na sua intervenção, a Representante da FAO em Cabo Verde afirmou que garantir a segurança sanitária dos alimentos é uma prioridade da saúde pública, tendo em conta que os alimentos inseguros representam uma ameaça para a saúde humana e para a economia, afetando as pessoas em situações mais vulneráveis. A Representante da FAO realçou que ao longo dos tempos, a FAO contruiu uma parceria com a OMS e que através do seu mandato complementar abordam uma variedade de questões com o objetivo de contribuir para a segurança alimentar global e para a proteção da saúde dos consumidores.
Por seu lado, a Administradora Executiva da ERIS disse que a alimentação, como qualquer outra atividade humana, não está isenta de riscos e que, atualmente, já existem, a nível internacional, meios mais eficazes para identificá-los, controlá-los e preveni-los na medida do possível, graças aos mecanismos organizacionais e regulatórios criados. “Para se concretizar essas ações, ao longo da cadeia alimentar, é primordial o envolvimento de todos, sejam as autoridades competentes do Estado, as câmaras de comércio representando os operadores económicos, as associações de consumidores e as universidades”, complementou.
Patricia Miranda Alfama afirmou ainda que o diagnóstico do sistema de controlo sanitário dos alimentos em Cabo Verde será feito através da aplicação da Ferramenta da FAO/OMS, que permitirá identificar os ganhos do país no âmbito do controlo sanitário dos alimentos e os desafios para o contínuo desenvolvimento deste importante setor.
Para terminar, a Administradora da ERIS reafirmou que no âmbito das suas atribuições na vertente da segurança sanitária de alimentos, a ERIS irá continuar a contribuir para o progresso do serviço público, em benefício da população de Cabo Verde, sobretudo, na proteção da saúde pública e dos interesses dos cidadãos.
No seu discurso, a Ministra da Saúde avançou que o acesso a uma alimentação segura e saudável é um direito humano fundamental para promover o progresso social e que para assegurar o funcionamento dos sistemas de controlo dos géneros alimentícios, a segurança alimentar, a segurança sanitária dos alimentos e a proteção dos consumidores, é necessário estabelecer políticas nacionais coerentes de inocuidade dos alimentos que incluam todas as partes interessadas, ou seja, o Governo, os operadores económicos, os consumidores, bem como as instituições de ensino e pesquisa, e a comunicação social.
A responsável pela pasta da saúde em Cabo Verde salientou ainda que a aplicação da ferramenta da FAO/OMS será essencial para o diagnóstico do sistema de controlo implementado em Cabo Verde, permitindo ao país avaliar a sua situação atual e estabelecer os planos e as metas de ações futuras, direcionadas para vencer os desafios que ainda se impõem e visando a melhoria do sistema nacional de controlo de alimentos.
Durante os 4 dias de formação, foram realizadas diversas atividades de treinamento, workshops de avaliação e apresentação de resultados no quadro do conteúdo programático ministrado por duas Consultoras do Departamento de Nutrição e Segurança Sanitária de Alimentos da sede da OMS na Suíça, Dra. Katherine Oliveira de Matos e Dra. Simone Moraes.
Refira-se que, para além da introdução às dimensões da ferramenta da FAO/OMS, durante a formação foram apresentadas as funções e responsabilidades de cada instituição que compõe o sistema nacional de controlo de alimentos. Ainda os formandos tiveram a oportunidade de conhecer as linhas estratégicas da OMS para a segurança sanitária dos alimentos no horizonte 2022-2030.