O Manual do Comércio Externo compreende uma das consequências da implementação de algumas medidas de facilitação do comércio, nomeadamente do projeto Janela Única do Comércio Externo (JUCE) e neste âmbito, constatou-se a necessidade de divulgar de forma abrangente todas as informações relacionadas com os procedimentos relacionados com o comércio externo, a fim de esclarecer os operadores económicos e o público em geral sobre o papel de todas as entidades que atuam no processo de envio e recebimento de mercadorias ao país.
A elaboração do documento tem por justificativa o desconhecimento dos processos e procedimentos afetos ao comércio internacional, o qual tem prejudicado a performance do país, com indicadores tendencialmente negativos e forte queda nos rankings do ambiente de negócios e da competitividade.
De acordo com a publicação, o comércio externo não deve ser compreendido somente de maneira fragmentada, mas também de maneira sistêmica, conjunta e complementar. Assim, o Manual do Comércio Externo deverá servir de consulta a profissionais que atuam no comércio externo, a funcionários públicos e privados que trabalham com operadores económicos e também à classe educativa que lida com assuntos do comércio.
Assim, o Manual do Comércio Externo reúne num só instrumento toda a informação relevante para a facilitação da atividade de comércio externo, garantindo a segurança dos procedimentos a todos os momentos, incluindo informações sobre as atividades, as práticas e as formalidades envolvidas na coleta, apresentação, comunicação e processamento dos dados exigidos para a movimentação de bens no comércio internacional, relacionadas à importação, exportação e trânsito, bem como transporte, pagamento, seguro e exigências de financiamento.
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