A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) participou no Seminário Internacional “Regulação em Saúde” promovido no dia 12 de maio de 2023, pela Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade NOVA de Lisboa (UNL).
O Seminário teve formato híbrido, com realização presencial e transmissão online via canal da FSP/USP no Youtube, contando com a participação do Presidente do Conselho de Administração da ERIS, Eduardo Tavares, na qualidade de orador no Painel “Experiência internacional na construção da regulação nos sistemas de saúde”.
No período da manhã, o painel “Regulação em Saúde” teve como oradores os representantes da FSP/USP e da UNL, já o painel “Regulação numa perspectiva pós-COVID no Brasil: governança e novas tecnologias”, contou com intervenção dos representantes da FSP/USP, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde do Brasil (CONASS), da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo – Brasil (CROSS).
Os debates no período da manhã permitiram a partilha de conhecimentos sobre as questões inerentes à regulação em saúde, por exemplo: o acesso, a regulamentação, independência e os desafios impostos pela COVID-19 aos sistemas de saúde, com casos da experiência vivida no Brasil e em Portugal.
Durante a tarde o painel “Experiência internacional na construção da regulação nos sistemas de saúde” contou com apresentações de representantes da ERIS, da Entidade Reguladora da Saúde de Portugal (ERS), da Universidade Eduardo Mondlane de Moçambique (UEM), assim como do ex-Ministro de Saúde de Angola. No painel “Movimento internacional para a avaliação e regulação dos medicamentos”, as apresentações ficaram a cargo dos representantes da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED, IP), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil (ANVISA) e da FSP/USP.
As apresentações do período vespertino demonstraram os caminhos que estão a ser percorridos pelos diferentes países para instituir sistemas de regulação eficientes, considerando as especificidades de cada país.
Especificamente, durante a sua intervenção, o Presidente da ERIS fez a caracterização histórica e geográfica de Cabo Verde, apresentou o percurso da regulação em Cabo Verde e para a criação da ERIS, destacando as nuances da ERIS em termos de competências e quadro legal aplicável aos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde (EPCS). Ainda, destacou o impacto, os desafios e as perspetivas futuras para a regulação, que incide sobre a revisão do quadro legal, a efetivação do direito à proteção da saúde, a garantia da concorrência, dentre outras.
Para o Presidente da ERIS, “a eficiência da regulação da saúde em Cabo Verde só será efetiva se puder produzir os resultados alinhados com os princípios fundamentais dos sistemas de saúde: equidade, oportunidade e qualidade no acesso aos serviços de saúde”.