No âmbito da sua competência de supervisão do setor da saúde, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) realizou de 11 a 15 de setembro de 2023, ações de inspeção a 4 estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde (EPCS) públicos e privados sediados na ilha do Maio.
As ações inspetivas tiveram como objetivo supervisionar a atividade e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde no que respeita ao cumprimento dos requisitos aplicáveis ao exercício da atividade, incluindo o licenciamento, o cumprimento dos critérios de acesso aos cuidados de saúde, a garantia dos direitos relativos ao acesso aos cuidados de saúde, dentre outros.
Assim, foram inspecionados 4 estabelecimentos sendo 2 centros médicos, 1 consultório de estomatologia e a Delegacia/Centro de Saúde. Como resultado, 1 EPCS teve a sua atividade suspensa.
As não conformidades registadas durante as ações inspetivas estavam relacionadas com o incumprimento das normas legais aplicáveis à instalação e documentação de EPCS, à vigilância epidemiológica, à gestão de resíduos, ainda, à obrigatoriedade de cartão de sanidade válido do pessoal técnico em serviço, assim como à ausência de um regulamento interno sobre normas de organização e funcionamento do estabelecimento.
Recorde-se que os EPCS do setor público e privado, independentemente da sua natureza jurídica, nomeadamente hospitais, clínicas, delegacias de saúde, centros de saúde, postos sanitários, unidades sanitárias de base, consultórios, laboratórios de análises clínicas, equipamentos ou unidades de telemedicina, unidades móveis de saúde, estão sujeitos à regulação da ERIS, conforme os seus Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 3/2019, de 10 de janeiro.