A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) realizou, durante o mês de outubro, ações de inspeção a 35 estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde (EPCS) privados sediados nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, Fogo e Brava.
Conforme seus Estatutos, compete à ERIS, supervisionar a atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde no que respeita ao cumprimento dos requisitos aplicáveis, incluindo o licenciamento, o cumprimento dos critérios de acesso aos cuidados de saúde, a garantia dos direitos relativos ao acesso aos cuidados de saúde, dentre outros.
Assim, na ilha de Santo Antão foram inspecionados 7 estabelecimentos, em São Vicente foram 17, enquanto que na ilha do Fogo, 10 estabelecimentos foram inspecionados e na Brava, 1 estabelecimento.
Com relação às tipologias, os estabelecimentos inspecionados classificam-se como clínicas, consultórios médicos, centros médicos, centros de imagiologia, consultórios de estomatologia, consultórios de psicologia, consultórios de fisioterapia, laboratórios de análises clínicas e de anatomia patológica.
As principais não conformidades registadas durante as ações inspetivas estavam relacionadas com as normas legais aplicáveis à instalação e documentação de EPCS, à gestão e arquivamento de processos clínicos, à vigilância epidemiológica, à gestão de resíduos e ainda, à obrigatoriedade de cartão de sanidade válido do pessoal técnico em serviço.
Como resultado, 4 estabelecimentos tiveram as suas atividades suspensas, sendo 2 sediados em Santo Antão e 2 na ilha de São Vicente, por estarem abertos e a funcionar ilegalmente.
Recorde-se que, no que concerne à instalação e documentação do EPCS, a ERIS emitiu a Circular Informativa n.º 011/ERIS-CA/2023, sobre a submissão de pedidos de renovação de alvará de funcionamento antes do fim do prazo de validade. A publicação veio na sequência da verificação de que um elevado número de EPCS do setor privado tem solicitado a renovação do alvará de funcionamento após a sua caducidade, sendo que ainda tem se verificado em sede das inspeções, a necessidade dos estabelecimentos cumprirem os requisitos aplicáveis nessa matéria.
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