A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) realizou de 18 a 25 de novembro de 2023, ações de inspeção a 13 estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde (EPCS) privados sediados nas ilhas de Santo Antão (2) e São Vicente (11), classificados como consultórios de estomatologia, centros médicos e consultórios médicos.

As principais não conformidades registadas durante as ações inspetivas estavam relacionadas com as normas legais aplicáveis à instalação e documentação de EPCS, à gestão e arquivamento de processos clínicos, à vigilância epidemiológica, bem como à obrigatoriedade de cartão de sanidade válido do pessoal técnico em serviço.

De referir que conforme seus Estatutos, compete à ERIS, supervisionar a atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde no que respeita ao cumprimento dos requisitos aplicáveis, incluindo o licenciamento, o cumprimento dos critérios de acesso aos cuidados de saúde, a garantia dos direitos relativos ao acesso aos cuidados de saúde, dentre outros.

Ainda, recorda-se que, no que concerne à instalação e documentação do EPCS, a ERIS emitiu a Circular Informativa n.º 011/ERIS-CA/2023, sobre a submissão de pedidos de renovação de alvará de funcionamento antes do fim do prazo de validade. A publicação veio na sequência da verificação de que um elevado número de EPCS do setor privado tem solicitado a renovação do alvará de funcionamento após a sua caducidade, sendo que ainda tem se verificado em sede das inspeções, a necessidade dos estabelecimentos cumprirem os requisitos aplicáveis nessa matéria.

 


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