No âmbito da celebração dos 5 anos da sua criação, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS)realizou no dia 10 de janeiro de 2024, uma Sessão Comemorativa tendo como tema “ERIS: 5 anos de regulação”.

Decorrido na cidade da Praia, em formato presencial com transmissão online, o evento teve como objetivo possibilitar uma discussão alargada sobre o percurso da ERIS ao longo de 5 anos de regulação, auscultando a perceção externa sobre a atuação da entidade, a fim de identificar oportunidades de melhoria a implementar.

A sessão de abertura contou com discursos do Presidente do Conselho de Administração da ERIS, Eduardo Tavares, da Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, e do Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva. No seu discurso, o Presidente da ERIS, falou sobre a criação da Entidade, enquanto aposta para racionalizar as estruturas e as funções regulatórias no setor da saúde. Para Eduardo Tavares, “podemos afirmar, com convicção, que a ERIS é uma aposta ganha, pois há realmente ganhos de eficiência em termos de harmonização das respostas e das práticas instituídas, bem como a racionalização na utilização dos recursos públicos”.

De acordo com Eduardo Tavares, o percurso das parcerias, sejam elas nacionais ou internacionais desempenharam um papel fulcral na criação das bases técnicas especializadas para a implementação e consolidação do papel da ERIS. “Diversas ações de formação e capacitação presenciais e online possibilitaram traçar uma curva muito positiva de crescimento da capacidade técnico-científica endógena, o que nos permite afirmar, sem nenhuma modéstia, de que os colaboradores da ERIS se encontram, neste momento num patamar levado de perícia técnica, tanto no mercado interno quanto externo”, afirmou o Presidente da ERIS.

Eduardo Tavares, acrescentou ainda que “a ERIS está dotada de um quadro de pessoal maioritariamente jovem, proveniente das entidades extintas, ARFA, DGF e IGS, bem como a coberto de novos processos de contratação, que têm conseguido responder de forma generosa aos desafios programados e incidentais”.

Na sua intervenção, a Ministra da Saúde ressaltou que o fomento à inovação e o desenvolvimento tecnológico, a garantia de qualidade das normas internacionais, a formação da concorrência leal, a responsabilidade ambiental e sustentabilidade, a transparência e a ética na regulação, a participação pública e diálogo com os stakeholders têm sido proporcionadas e salvaguardadas pela ERIS. Para Filomena Gonçalves, “somente com uma entidade reguladora capaz e determinada no desenvolvimento do nosso país estaremos a trabalhar para que Cabo Verde dê o salto que precisamos”.

Por seu turno, o Primeiro-Ministro salientou que a criação da ERIS foi um marco importante para o setor da saúde, “porque a regulação garante que as coisas funcionem com qualidade, com o cumprimento de regras e princípios a nível de funcionamento do mercado e a proteção dos utentes”. Ulisses Correia e Silva defendeu que uma regulação independente e competente é fundamental para o funcionamento do mercado e a proteção dos consumidores, isto porque, “no setor da saúde a regulação é um pilar fundamental para garantir o direito à saúde e a qualidade da prestação dos serviços”, acautelando que a atração de investimento privados no setor da saúde exige um bom sistema de regulação.

O espaço dedicado as mesas redondas ficou marcado pela interação entre o moderador, o comunicador Giordano Custódio, e os diversos oradores. A mesa redonda I teve como oradores a Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde (OFCV), Marcília Fernandes, o Bastonário da Ordem dos Médicos de Cabo-verdianos (OMC), Danielson Veiga, e o Presidente da Câmara de Comércio do Sotavento (CCS), Marcos Rodrigues, que a partir do tema “A ERIS na perspetiva dos profissionais e operadores que atuam nos setores regulados” debateram sobre a sua relação com a ERIS e o papel desta Entidade nas suas áreas de atuação.

Para a mesa redonda II, o tema foi “A ERIS na perspetiva da sociedade civil e academia”, tendo como oradores a Membro do Conselho de Direção da Associação para Defesa do Consumidor (ADECO), Sandra Santos, o representante do Reitor da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), António Gomes, a Reitora da Universidade Jean-Piaget (Uni-Piaget), Joanita Cristina Rodrigues, e o Reitor da Universidade de Santiago (US), Gabriel Fernandes, que abordaram os desafios enfrentados e as oportunidades criadas pela colaboração com a ERIS, numa perspetiva social e educativa.

A mesa redonda III, teve como o tema “A ERIS na perspetiva dos parceiros e organizações internacionais”, para versar sobre a cooperação institucional e entre países, os oradores foram a Representante da FAO em Cabo Verde, Ana Touza, o Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Luís Felipe Lourenço, o Presidente do Conselho Diretivo da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP (INFARMED), Rui Santos Ivo, e o Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), António Pimenta Marinho, as três instituições portuguesas, parceiras da ERIS.

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