A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) participou no dia 08 de março de 2024, na 16ª reunião ordinária da Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA).

A reunião teve como objetivo principal a análise e dinamização do Plano de Atividade (PA) da CNCA para 2024, com foco no processo de dinamização do funcionamento dos subcomités nacionais do Codex. Assim, foram apresentadas informações sobre as atividades a serem realizadas em 2024, afetas ao Projeto Fundo Fiduciário do Codex (FFC II), assim como sobre o balanço e perspetivas para o Projeto STDF/PPG/869.

Ainda, durante a reunião foram apresentadas as perspetivas quanto à participação de Cabo Verde nas reuniões internacionais do Codex em 2024 e à identificação de atividades de comunicação da CNCA.

Recorde-se que a CNCA é o órgão consultivo do Governo sobre as questões ligadas ao Codex Alimentarius. Trata-se de um fórum de debate e de formulação das posições e respostas nacionais às propostas e à política do Codex, com autonomia técnica e científica. Assim, a CNCA funciona no quadro da Comissão Técnica Central do Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (CTC-SNCA) e reúne-se ordinariamente, em plenária, duas vezes por ano e extraordinariamente por iniciativa do seu presidente ou a pedido da maioria dos seus membros, conforme necessário.

 


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Notícia publicada no sítio eletrónico do Codex AlimentariusNational Codex Committee of Cabo Verde analyses progress

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