A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) torna pública a lista atualizada das substâncias expressamente autorizadas no quadro da Importação Especial de Medicamentos (IEM).

A atualização respeita os termos do Regulamento publicado na Deliberação n.º 5/2019, de 12 de dezembro, no qual é autorizada a importação especial de medicamentos não constantes da Lista Nacional de Medicamentos (LNM), nem da Lista Nacional de Medicamentos Essenciais (LNME) ou não registados em Cabo Verde que, mediante justificação clínica, sejam considerados imprescindíveis ao tratamento ou ao diagnóstico de determinadas patologias.

Assim, os medicamentos aprovados nos termos do regulamento acima referido constam de uma lista publicada no sitio eletrónico da ERIS e a sua atualização ocorre sempre que necessário, de acordo com a incidência de pedidos de importação especial, não obstante poderem ser considerados outros critérios de inclusão, conforme prevê os números 2 e 3 do artigo 1º do referido Regulamento.

Assim, a lista é revisada periodicamente e atualizada consoante a necessidade identificada e de acordo com a incidência de pedidos de IEM. Para a presente atualização, além do volume dos pedidos, foram considerados aspetos como: a rutura de medicamentos alternativos constantes da LNM, a justificativa médica apresentada e as lacunas terapêuticas sentidas pelos clínicos devido à necessidade de revisão da LNM.

 


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