A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) irá promover dois atos públicos para a abertura das candidaturas subscritas ao procedimento de concursos para o licenciamento de farmácias, o qual foi publicado no Anúncio n.º 2/2024, publicado no BO n.º 46, II Série, de 14 de março de 2024.

 

  • Data: 09 de maio de 2024, às 09h30

1.º ato - Abertura dos dossiers referentes aos concursos n.º 1 ao n.º 5

 

  • Data: 10 de maio de 2024, às 10h00

2.º ato - Abertura dos dossiers referentes aos concursos n.º 6 ao n.º 9

 

Além das datas já definidas, havendo necessidade, o Júri do concurso pode decidir por agendar novas sessões até finalizar a abertura da totalidade das candidaturas.

Recorde-se que o procedimento de abertura de novas farmácias, com o lançamento de nove concursos para diferentes concelhos do país, decorre por deliberação do Conselho de Administração da ERIS, ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 34/2007, de 24 de setembro, e no artigo 5.º da Portaria n.º 32/2007, de 15 de outubro, ambos na sua atual redação, conjugados com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 3/2009, de 10 janeiro, que cria a ERIS e aprova os seus Estatutos. 

 


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