A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) participou na 17.ª Reunião do Comité do Codex Alimentarius sobre Contaminantes nos Alimentos (CCCF17), realizada de 15 a 19 de abril de 2024, na Cidade do Panamá (Panamá).

A reunião teve como objetivo a discussão de assuntos relacionados com os limites máximos de determinados contaminantes em alimentos, por exemplo: os limites máximos de chumbo em ervas culinárias e algumas especiarias de frutas, raízes, peças florais e sementes, bem como os níveis máximos de aflatoxinas totais em amendoim pronto para o consumo.

As sessões plenárias também serviram para a discussão de propostas de planos de amostragem de aflatoxinas e ocratoxina A em certas especiarias, e de metilmercúrio em peixes. Além disso, durante o encontro foi analisado o Código de boas práticas para a prevenção e redução de intoxicação por ciguatera e a Lista prioritária de contaminantes para avaliação pelo Comité de Especialistas da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre aditivos alimentares (JECFA). Ainda, foi feita a revisão dos das normas do Codex para contaminantes em alimentos.

O evento reuniu participantes de 55 delegações oriundas de diferentes países, observadores representantes da OMS, da FAO e de outras organizações internacionais.

Em representação da ERIS, entidade que é Ponto de Contato do Codex Alimentarius em Cabo Verde, o técnico de Direção de Regulação Alimentar (DRA), Edmilson Semedo, participou no evento.

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