A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) informa que o  Sistema de Informação para Regulação Farmacêutica e da Saúde (SIRFAS) entrou em funcionamento no dia 5 de janeiro de 2026, passando a constituir a plataforma oficial para a submissão e tramitação dos processos de licenciamento dos Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde (EPCS) e Operadores Farmacêuticos (farmácias, distribuidoras e Produtoras) do setor privado, bem como dos atos sujeitos a averbamento no respetivo alvará.

O SIRFAS foi desenvolvido no âmbito da estratégia de modernização administrativa da ERIS, alinhada com os princípios da governação eletrónica, da simplificação e da desmaterialização dos procedimentos administrativos. Através deste sistema, os operadores económicos podem submeter pedidos online, disponibilizar documentos instrutórios em formato digital, receber notificações eletrónicas e obter alvarás em formato digital seguro, com mecanismos de validação eletrónica.

Assim, os EPCS já licenciados foram automaticamente cadastrados no sistema pela ERIS, enquanto os estabelecimentos que pretendam iniciar processos de licenciamento devem efetuar o respetivo cadastro diretamente na plataforma.

Com a implementação do SIRFAS, a ERIS reforça a eficiência, a transparência, a segurança e a celeridade na gestão dos processos no âmbito da regulação farmacêutica e da saúde, promovendo maior acessibilidade aos seus serviços e fortalecendo a confiança dos operadores económicos e dos cidadãos no sistema regulatório.

As instruções detalhadas para acesso e utilização do SIRFAS encontram-se disponíveis no sítio eletrónico da ERIS, podendo eventuais esclarecimentos adicionais ser solicitados através dos canais institucionais habituais.

 


CONFIRA:

https://www.youtube.com/watch?v=oBR04HzT-yQ

 

 

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