A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) realizou, nos dias 25 e 26 de março de 2026, o 1.º Encontro Nacional de Pontos Focais de Farmacovigilância, sob o lema “Potenciar capacidades, consolidar a rede, proteger a saúde pública”.
Dirigido a profissionais de saúde que exercem funções de delegados e pontos focais de farmacovigilância em estruturas do setor público, bem como a parceiros institucionais e entidades públicas, o encontro teve como objetivo reforçar o papel, a capacidade técnica e os mecanismos de articulação destes intervenientes, assegurando uma atuação eficaz, coordenada e alinhada com a ERIS, no âmbito do Sistema Nacional de Farmacovigilância.
A sessão de abertura contou com intervenções da Administradora Executiva da ERIS, Dra. Patrícia Miranda Alfama, da Representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Cabo Verde, Dra. Ann Lindstrand, e do Ministro da Saúde, Dr. Jorge Figueiredo.
Na sua intervenção, a Administradora Executiva da ERIS destacou a farmacovigilância como um pilar essencial de um sistema de saúde moderno e robusto, garantindo a utilização segura dos medicamentos ao longo de todo o seu ciclo de vida. Referiu, ainda, o papel do Sistema Nacional de Farmacovigilância, criado em 2017, bem como os esforços contínuos da ERIS na sua consolidação, com enfoque na capacitação dos profissionais, na melhoria dos processos e no fortalecimento da rede. Sublinhou, igualmente, a importância dos pontos focais na identificação e notificação de reações adversas.
A responsável destacou o carácter histórico da iniciativa, que reuniu profissionais de todas as ilha e concelhos do país, evidenciando um forte compromisso nacional com o reforço da segurança dos medicamentos e a proteção da saúde pública. Enquadrou, ainda, o encontro como um espaço estratégico de formação, partilha e construção coletiva, integrado numa iniciativa da União Africana para o reforço da farmacovigilância no continente, reforçando que o objetivo central é garantir a segurança dos doentes e reforçar a confiança dos cidadãos no sistema nacional de saúde.
Por sua vez, a Representante da OMS em Cabo Verde reafirmou o compromisso da organização com o país, destacando a integração de Cabo Verde numa rede global de monitorização de medicamentos que abrange cerca de 160 países e 99% da população mundial. Sublinhou que a eficácia dos sistemas de farmacovigilância depende não apenas do quadro normativo, mas também da capacitação e do compromisso dos profissionais de saúde, evidenciando o papel determinante dos pontos focais na identificação de riscos e prevenção de danos associados ao uso de medicamentos. Acrescentou ainda que a notificação de reações adversas constitui um contributo essencial para a proteção da saúde pública.
O Ministro da Saúde felicitou a ERIS pela iniciativa, sublinhando que a farmacovigilância deve ser encarada como uma prioridade de política pública e não apenas como uma atividade técnica complementar. Destacou a relevância estratégica do encontro, considerando-o um sinal de maturidade institucional e de responsabilidade do Estado na construção de um sistema de saúde mais seguro e confiável.
O governante enfatizou que, num contexto de crescente complexidade do sistema de saúde, marcado pelo aumento das doenças crónicas e pela utilização prolongada de medicamentos, é fundamental garantir não só o acesso, mas também a utilização segura e monitorizada dos fármacos. Defendeu que a farmacovigilância desempenha um papel central na boa governação sanitária, permitindo transformar informação em decisões e assegurar respostas atempadas aos riscos.
Após a sessão de abertura, tiveram início os trabalhos, com a apresentação de temas relacionados com o contexto atual e desafios do Sistema Nacional de Farmacovigilância, a experiência da OMS no fortalecimento desta área nos PALOP, o Programa de Vigilância de Segurança Inteligente da União Africana (AU-3S), bem como a partilha de uma experiência prática sobre o papel dos pontos focais nas estruturas de saúde.
Seguiu-se o Painel I, subordinado ao tema “Segurança do Doente e Prevenção dos Erros de Medicação”, com intervenções da Dra. Cláudia Oliveira (Centro de Saúde de Tira Chapéu), do Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Enf.º Aniceto Santos, e da Diretora Técnica da Farmácia Mindelo, Dra. Vanilde Lopes, sob moderação da Diretora da Direção de Regulação Farmacêutica da ERIS, Dra. Ester Oliveira.
No segundo dia, o Painel II abordou o tema “Farmacovigilância e Resistência Antimicrobiana”, de elevada relevância para a saúde pública em Cabo Verde e em África. Sob moderação da Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Dra. Heidy Teixeira, o painel contou com intervenções da Presidente do Instituto Nacional de Saúde Pública, Dra. Maria da Luz Lima, da técnica do INSP, Dra. Dânia Monteiro, e da Diretora Técnica da Farmácia H. Camacho, Dra. Denise Camacho.
De seguida, realizou-se uma dinâmica de grupo com o objetivo de sensibilizar os participantes para a importância do contributo de todos no funcionamento eficaz do sistema nacional de farmacovigilância, seguindo-se duas sessões práticas conduzidas pelas técnicas da DRS, Dra. Djeniffer Ramos e Dra. Samila Macelo.
Um dos momentos altos do evento foi a cerimónia de reconhecimento de três estruturas de saúde que se destacaram pela notificação de suspeitas de reações adversas a medicamentos em 2025: o Centro de Saúde de Santa Cruz, o Hospital Dr. Baptista de Sousa e o Centro de Saúde de Tira-Chapéu.
A sessão de encerramento contou com intervenções da Diretora Nacional da Saúde, Ângela Gomes e da Administradora Executiva da ERIS, Íris Vasconcelos Matos.
No seu discurso, Ângela Gomes, destacou a relevância da Farmacovigilância como um instrumento essencial para a garantia da segurança do doente e para a melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde. Sublinhou que o fortalecimento deste sistema exige uma abordagem integrada, assente na capacitação contínua dos profissionais, na cultura de notificação e na articulação eficaz entre as diferentes estruturas do sistema de saúde.
A responsável enfatizou ainda que iniciativas como este encontro contribuem significativamente para a consolidação de uma rede nacional mais resiliente, capaz de responder aos desafios emergentes em matéria de segurança medicamentosa. Reforçou, por fim, o compromisso do Ministério da Saúde em apoiar o desenvolvimento e a sustentabilidade do Sistema Nacional de Farmacovigilância, enquanto componente estratégica para a proteção da saúde pública em Cabo Verde.”
Por sua vez, Íris Vasconcelos Matos sublinhou que o encontro representa um marco importante no fortalecimento da arquitetura regulatória do país, refletindo o compromisso coletivo com a segurança do doente, a qualidade da terapêutica e o uso racional dos medicamentos. Destacou ainda que a farmacovigilância é um pilar da saúde pública e um instrumento essencial para apoiar decisões clínicas mais seguras e melhorar as políticas de saúde.
Segundo a responsável, o encontro evidenciou que Cabo Verde dispõe de uma rede comprometida, capaz de reforçar competências, alinhar procedimentos e fortalecer a colaboração entre as diferentes estruturas de saúde. Enquadrou ainda esta iniciativa no âmbito da participação do país no Programa de Vigilância de Segurança Inteligente da União Africana (AU-3S), liderado pela AUDA-NEPAD, enquanto oportunidade estratégica para o reforço da capacidade regulatória e alinhamento com os esforços continentais.