No âmbito dos seus Estatutos, publicados através do Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro, é atribuição da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) atuar como a entidade nacional responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar e no âmbito do controlo oficial dos produtos alimentares.

Ainda, relativamente às competências da ERIS, compete à esta entidade, apoiar as outras autoridades competentes na identificação de medidas de gestão de risco, para prevenir e minimizar os riscos sanitários associados aos alimentos.

No que concerne à atribuição de comunicação de risco, para além de outras atividades realizadas, a ERIS atualmente é ponto focal de dois sistemas de alerta e troca de informações internacionais, a International Food Safety Authorities Network (INFOSAN) e o Rapid Alert System for Food and Feed (RASFF).