O registo dos técnicos de saúde que pretendam exercer a sua atividade no setor privado de saúde é regulamentado pelo Decreto-Lei nº 12/1992, de 25 de janeiro, e pela Portaria nº 32/1992, de 18 de junho.

Para solicitar o registo técnico e a emissão do Cartão de Identificação Profissional (CIP), o profissional deverá:

  • Possuir as habilitações profissionais exigidas para o exercício da profissão;
  • Não ter sido interdito para o exercício da profissão;
  • Possuir condições de sanidade física e mental adequadas ao exercício da profissão.

Assim, deverá solicitar o registo técnico, todo o profissional técnico de saúde que pretenda exercer a sua atividade profissional no setor privado de prestação de cuidados de saúde, e que se enquadra, nomeadamente, nas seguintes áreas:

  • Analista clínico(a)
  • Biomédico (a)
  • Biólogo(a) (vertente saúde)
  • Enfermeiro(a)
  • Fisioterapeuta
  • Fonoaudiólogo
  • Higienista oral
  • Nutricionista
  • Orto protésico
  • Ortoptista
  • Psicólogo(a)
  • Psicomotricista
  • Técnico(a) de Anatomia Patológica
  • Técnico(a) de Audiometria
  • Técnico(a) de cardiopneumologia
  • Técnico(a) de farmácia
  • Técnico(a) de medicina nuclear
  • Técnico(a) de neurofisiologia
  • Técnico(a) de prótese dentária
  • Técnico(a) de radiologia
  • Técnico(a) de radioterapia
  • Terapeuta da fala

 

O pedido de registo técnico e de emissão do CIP deverá ser submetido à ERIS, através do correio Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., com o envio dos seguintes documentos:

  • Formulário de Pedido de Registo Profissional, devidamente preenchido;
  • Documento com informação para emissão do DUC, devidamente preenchido;
  • Certificados de habilitações literárias académicas e profissionais ou declaração da Ordem Profissional, conforme aplicável;
  • Certidão de Registo Criminal;
  • Atestado médico;
  • Fotocópia autenticada do documento de identificação (para estrangeiros, fotocópia do passaporte);
  • Fotografia tipo passe em formato digital;
  • Outros documentos relevantes (exemplo: procuração com poderes bastantes para o efeito, se não for o requerente a formular o pedido).

 

 


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