O titular do alvará que pretenda realizar obras que impliquem alterações relevantes no estabelecimento ou nele instalar novos equipamentos, deve requerer à Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), o competente pedido de autorização e averbamento no Alvará.

Documentação exigida:

• Alvará Original para averbamento;
• Projeto de obras e/ou do projeto de instalação dos equipamentos;
• Todas as especificações e referências relevantes para o processo;
• Comprovativo de pagamento da taxa aplicável para vistoria;
• Comprovativo de pagamento da taxa aplicável para averbamento do alvará.